Reajuste da Tabela SUS e equiparação à TUNEP/IVR em 2025: o que está em jogo

A discussão sobre o reajuste da Tabela SUS por equiparação à TUNEP/IVR ganhou tração em 2025 porque a defasagem histórica dos valores pagos não apenas persiste, como pressiona a sustentabilidade da rede complementar. Para hospitais filantrópicos e privados que atendem pelo SUS, a distância entre custos assistenciais e a remuneração oficial passou a comprometer continuidade, qualidade e previsibilidade de entrega — e isso recoloca a equiparação como tese central para recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos ajustes firmados com o poder público.

O fundamento jurídico dessa agenda é sólido. O art. 32 da Lei 9.656/1998 instituiu o ressarcimento das operadoras ao SUS quando seus beneficiários utilizam a rede pública, e a ANS estruturou a TUNEP/IVR como parâmetro de valoração aplicado sobre o SIGTAP, aproximando os valores de ressarcimento dos custos efetivamente suportados. A constitucionalidade do ressarcimento foi reconhecida, e a metodologia regulatória vem sendo validada em decisões consistentes. Embora essa engenharia tenha sido concebida para o ressarcimento contra operadoras, sua lógica de valoração — ancorada em critérios técnicos e auditáveis — oferece referência legítima para a remuneração de produção hospitalar no âmbito do SUS quando o descompasso econômico ameaça a equação contratual.

Nesse contexto, é juridicamente possível ajuizar ação buscando o reajuste por equiparação à TUNEP/IVR, com pedido de recomposição prospectiva dos valores e, quando cabível, reconhecimento de diferenças pretéritas observada a moldura prescricional. O foco é preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e convênios, resguardando a continuidade do serviço e a capacidade instalada, sem romper a lógica pública de financiamento nem desorganizar fluxos assistenciais.

Nosso escritório atua precisamente nesse ponto de convergência entre regulação sanitária, contratos públicos e contencioso estratégico. Estamos preparados para propor a ação de reajuste por equiparação à TUNEP/IVR e conduzir a tese com rigor técnico, articulando o arcabouço jurídico e os elementos econômico-assistenciais que conferem densidade ao pedido. A abordagem é pragmática e orientada a resultado, respeitando as especificidades de cada instituição e do arranjo local de prestação.

Se a defasagem já impacta seu caixa ou a sua capacidade de manter a assistência, convidamos você a agendar uma consulta estratégica. Avaliaremos, de forma objetiva e personalizada, a viabilidade do ajuizamento e os potenciais impactos financeiros e operacionais para a sua instituição.